É preciso levar a luta contra a reforma da Previdência a cada local de trabalho, a cada bairro, rua, familiares, vizinhos, enfim, a todos os lugares. O desafio foi ressaltado tanto por palestrantes como por servidores que compareceram ao debate sobre a Previdência Social promovido pelo Sindsprev-RJ, a entidade sindical representativa dos trabalhadores da seguridade e do seguro social.

“Temos que estar atentos e levar isso a nossas comunidades, às nossas famílias. Porque precisamos de atitude, essa não é uma reforma qualquer”, disse o dirigente do sindicato Paulo Américo, servidor do INSS, ao saudar os participantes na abertura do evento. O debate realizado na sede do Sindsprev-RJ, na Lapa, no dia 10 de maio, abordou as implicações na vida dos trabalhadores da eventual aprovação da PEC-6, a proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Participaram da mesa como palestrantes o servidor Paulo Lindsay, que é dirigente do sindicato dos servidores do IBGE (Assibge) e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida, Samantha Olivetti, assistente social do INSS, e a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Outros dois convidados, os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Flávio Serafini (PSOL-RJ), enviaram desculpas por não poder comparecer em decorrência de atividades legislativas.

O exemplo do Chile

A servidora Samantha Olivetti mencionou o que ocorreu no Chile, submetido na década de 1980 a mudanças na Previdência Social similares às que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) tentam fazer com os regimes previdenciários no Brasil, com a capitalização em substituição ao atual regime de repartição. Disse que quase 40 anos depois da experiência imposta pela ditadura militar chilena, os resultados são o aumento da pobreza e da miséria entre a população mais idosa, que ou não consegue se aposentar ou em sua maioria se aposenta com benefícios inferiores ao salário-mínimo em vigor no Chile.

Relatando viagem que fez àquele país, disse que essa população idosa pobre, vítima da substituição da Previdência Social pela capitalização, está nas periferias. “Eles não estão na região central, estão nas regiões periféricas, a uma ou duas horas de Santiago [capital chilena], lugares que não estão nos guias de turismo”, disse Samantha Olivetti.

A servidora ressaltou que a reforma está relacionada ao desmantelamento dos serviços públicos prestados à população. “A precarização e o desmonte do serviço público está muito além do desmonte, está no fechamento de serviços, no fechamento de postos de atendimento”, disse. Ao final, também conclamou os servidores a ir para as ruas defender, no dia a dia e em todos os lugares, a Previdência Social e os direitos ameaçados. “Vamos para as rádios comunitárias, vamos colocar banquinha na rua, é assim que a gente tem que fazer o intensivão [sobre a reforma da Previdência]”, disse, sobre proposta levantada no debate de que se intensifique as discussões sobre a proposta que tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Há déficit?

O suposto déficit nas contas da Previdência Social também foi abordado e contestado no evento. O representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Paulo Lindsay, disse que o déficit foi criado artificialmente, a partir de uma lei de 2004, na qual sucessivos governos passaram a se basear para desconsiderar todas as fontes de custeio da Previdência, entre elas a Cofins, e limitá-las às contribuições sobre os salários. “A Constituição criou as fontes de custeio para dar sustentação à seguridade social. A partir desta lei, eles passaram a só levar em conta o que o empregador paga e o que o patrão paga, e aí você tem o défict”, disse.

Sobre o também suposto rombo no regime previdenciário próprio dos servidores públicos federais, disse que o maior problema não é a questão demográfica, com o envelhecimento da população. Mas sim a ausência de concursos públicos, que não vem sequer repondo as vagas abertas com as aposentadorias  nos serviços públicos.

Para Paulo Lindsay, as soluções para a Previdência Social e a questão fiscal no Brasil não passam pela redução ou eliminação total dos direitos da classe trabalhadora. Mas por medidas como a cobrança das dívidas de grandes grupos econômicos com a Previdência Social, o fim da isenção de impostos sobre os dividendos e lucros distribuídos a acionistas de grandes empresas, e pela inserção no mercado de trabalho dos cerca de 13,4 milhões de desempregados e de outros 65 milhões de brasileiros que, embora em idade ativa, não procuram mais ocupação.

Outros aspecto mencionado por ele, com relação à questão fiscal do país, foi a necessidade de uma auditoria nas dívidas públicas, algo previsto nas disposições transitórias da Constituição Federal mas jamais encaminhado.O servidor do IBGE também destacou a urgência de mobilizar mais gente para lutar contra a proposta em análise na Câmara. “O que vou deixar para meus filhos e netos? A fome? É para lá que nós estamos caminhando, para uma geração que ganhará salário-mínimo”, disse.

‘Quem ganha são os bancos’

A deputada estadual Enfermeira Rejane parabenizou o Sindsprev-RJ pelo debate e por sua tradição de luta na defesa da seguridade social pública. “É um sindicato guerreiro, de luta, que está sempre presente”, disse. A parlamentar afirmou que a reforma que Bolsonaro tenta aprovar é a privatização da Previdência Social no país. “Quem ganha com essa reforma são os donos dos bancos, que estão rindo à toa, nem mostram a cara”, disse. Rejane criticou ainda a tentativa de desconstitucionalizar as principais regras do direito previdenciário, que dará a Bolsonaro e a seus sucessores o poder de alterar aspectos fundamentais da Previdência, como base de cálculo de benefícios e idades mínimas, por meio de leis complementares.

Para ela, o que está em disputa neste momento é se haverá ou não Previdência Social no Brasil no futuro e se o direito à aposentadoria será algo possível de se alcançar ou não.  Caso as novas regras que o governo quer aprovar passem no legislativo, a deputada acredita que será o fim deste direito, um dos mais caros e relevantes já conquistados pela classe trabalhadora na história. “Ninguém vai conseguir de aposentar, você não consegue contribuir por 40 anos. O objetivo é esse?”, indagou.

Ao encerrar o evento, o diretor do Sindsprev-RJ Rolando Medeiros agradeceu a presença de todos e afirmou que o sindicato seguirá promovendo atividades relacionadas a luta em defesa da Previdência Social pública e dos direitos trabalhistas e atuando para que cada vez mais a categoria se envolva nesta luta.