Em audiência com o Sindsprev/RJ ocorrida na última quarta-feira 26, em Brasília, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) do Ministério da Saúde reconheceu que os servidores das unidades federais de saúde não podem ser penalizados pelos problemas técnicos e inconsistências do Sistema de Registro de Frequência (Siref). A COGEP garantiu que, enquanto o SIREF não tiver plena funcionalidade, nenhuma medida será tomada no sentido de trazer prejuízo aos servidores. Para isto, a COGEP vai enviar ofício aos setores de RH das unidades federais para que aumentem os prazos de adaptação dos servidores às novas regras do SIREF, ao mesmo tempo em que buscará sanar as inconsistências das máquinas de ponto biométrico. Na prática, esta nova orientação da COGEP implica na revogação dos limites para justificativas nas trocas de plantões — impostos em maio pelo extinto Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) —, uma vez que não há gerenciamento possível sobre a questão.

Entre as inconsistências denunciadas pelos servidores e pelo Sindsprev/RJ estão inúmeros casos em que a marcação da presença é feita, mas o sistema não computa; problemas na leitura das digitais, não reconhecendo o servidor cadastrado ou computando sua marcação para outro servidor; aparelhos calibrados com horários diferentes ou mesmo o apagamento total de informações anteriormente coletadas, prejudicando os servidores até mesmo nos requerimentos de aposentadorias, transferências e remoções.

Solução para pagamento dos APHs

Outra questão definida na audiência foi quanto ao Adicional de Plantão Hospitalar (APH). Ficou acordado que a COGEP vai atuar junto ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) no sentido de superar a crítica de sistema relativa à ampliação da realização de APHs para que os servidores que realizem hora-extra percebam seu devido pagamento.

Ao final da reunião na COGEP, dirigentes do Sindsprev/RJ protocolaram pedido de audiência com o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que seja apresentada toda a problemática relativa ao SIREF. A COGEP foi representada na audiência pelo seu titular, Ademir Lapa.

“A audiência foi produtiva porque conseguimos mostrar o absurdo da atual situação do SIREF, que joga sobre os servidores a culpa sobre as inconsistências do sistema”, avaliou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ. Além de Sidney, o Sindsprev/RJ foi representado pelo também dirigente Sebastião José de Souza (Tão) e pelas servidoras Christiane Gerardo (Hospital Federal Cardoso Fontes) e Roseani Vilella (Hospital Federal de Bonsucesso).

Contatos com parlamentares sobre reforma da previdência

Os dirigentes do Sindsprev/RJ também fizeram contato com parlamentares, no Congresso Nacional. O objetivo foi propor a inclusão de emendas de interesse dos servidores públicos. Uma delas visa evitar que servidores que já estão cumprindo ‘pedágios’ das reformas previdenciárias ocorridas nos governos do PT sejam ainda mais prejudicados, caso a reforma proposta pelo governo Bolsonaro (PEC nº 06) seja aprovada no Congresso e imponha uma nova regra de transição que estabeleça mais um pedágio com perda de direitos, obrigando esses servidores a trabalharem ainda mais tempo para conseguirem a aposentadoria com integralidade e paridade. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) comprometeu-se a levar essa proposta para a bancada do PSOL e incluí-la como emenda de plenário do partido. Outros parlamentares procurados pelo Sindsprev/RJ foram Jandira Feghali (PCdoB), Pedro Paulo (PMDB) e Paulo Ramos (PDT), que também receberam as propostas de emenda elaboradas pelo Sindsprev/RJ.