Dirigentes do Sindsprev/RJ reuniram-se presencialmente, nesta segunda-feira (28/3), com a titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério da Saúde, Danielle de Oliveira Magalhães Santos, a quem apresentaram o histórico de conquista da Portaria 260/2014 — que garantiu as 30h semanais — e dos termos não cumpridos como parte do acordo de greve daquele ano, incluindo as mesas de negociação estadual e do Inca e os Grupos de Trabalho (GTs) nas unidades federais.
Em resposta, Danielle Santos afirmou que as portarias editadas pelos gestores nos hospitais, garantindo as 30h semanais, teriam, de acordo com inquérito civil proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), “usurpado” uma função privativa do Ministro da Saúde. Segundo ela, o MPF cobrando a nulidade das referidas portarias emitidas pelos gestores. A titular da Cogepe disse ainda que a Portaria 260/2014 “está sendo refeita”, tendo sido sua adequação já aceita pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em relação ao acordo de greve de 2014, Danielle Santos tentou deslegitimar aquele instrumento de negociação ao afirmar que ele não foi ratificado pelo Ministro da Economia, e que hoje “não teria mais autonomia negocial”.
As declarações de Danielle Santos foram prontamente rebatidas pelos representantes do Sindsprev/RJ, que reafirmaram a legitimidade do processo negocial e do acordo de greve firmado em 2014, processo este ratificado pelo próprio Ministério da Saúde por meio da publicação da Portaria 260, a partir da qual foi consolidado o reconhecimento das 30h semanais.
“A leitura que a Cogepe faz da Portaria 260 é uma leitura excludente porque busca retomar questões que foram vencidas na greve de 2014, como o direito de os servidores lotados nos setores de RH e administrativo fazerem 30h semanais. A verdade é que, à exceção do Inca, a Portaria 260 não exclui nenhuma categoria. Mas é uma verdade incômoda para o atual governo”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ que, junto com Sidney Castro, representou o sindicato na reunião.
Cristiane considerou absurdo um dos argumentos invocados por Danielle para “justificar” a tentativa de mudança unilateral da Portaria 260: o de que as negociações teriam que ser previamente aprovadas pelo Ministério da Economia. “Na época do acordo de greve, em 2014, tudo foi ratificado pela publicação da Portaria 260. É inaceitável que, agora, o Ministério queira retroceder no tempo para deslegitimar um ato plenamente legitimado entre as partes, que foi aquele acordo de greve. Não vamos aceitar essa manobra, inclusive porque o Supremo Tribunal Federal [STF] determinou que os acordos sejam utilizados até que se regulamente a greve no serviço público”, disse.
A representação do Sindsprev/RJ, ao final da reunião, reafirmou que não cabe ao Ministério da Saúde modificar a Portaria 260 sem a instalação de um verdadeiro processo negocial, uma vez que o sindicato reivindica a inclusão dos servidores do Inca e do Nerj no direito de exercer as 30h semanais. Para o Sindsprev/RJ, em vez de tentar modificar a Portaria 260 unilateralmente, a Cogepe deveria pacificar, junto às unidades de saúde, o entendimento de que as 30h semanais devem ser respeitadas. Nesse sentido, o Sindsprev/RJ propôs que a Cogepe redija novo documento às unidades, propondo a adequação dos serviços em 12h.
“Já afirmamos que estamos em processo de mobilização em todas as unidades, para que o nosso legítimo direito às 30h semanais seja respeitado. Não abrimos mão de defender os nossos direitos e a inclusão dos setores excluídos”, ressaltou Cristiane.
O Sindsprev/RJ elaborou uma carta aos parlamentares do Congresso Nacional, explicando a necessidade de fazer o Ministério da Saúde respeitar o acordo de greve de 2014 e o previsto na Portaria 260, que garantiu o exercício das 30h semanais. A carta também será entregue à Cogepe do Ministério da Saúde. Leia a íntegra do documento, clicando no link abaixo:
CARTA AOS PARLAMENTARES PDF 2 (1)
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