A Campanha Salarial dos Servidores Federais entra neste mês de outubro em uma nova fase, com o aumento das mobilizações visando derrotar a política de reajuste zero do governo Lula. Com a negativa do governo em apresentar qualquer proposta de reajuste, as entidades nacionais do funcionalismo decidiram ampliar as mobilizações com atos em Brasília e nos estados, entre 2 e 5 de outubro, com ênfase em atos unificados e paralisações no dia 3 de outubro.

Esta nova etapa da Campanha Salarial visa preparar uma greve nacional dos servidores. A greve será discutida com a categoria e deflagrada caso não haja avanços nas negociações e a apresentação de uma contraproposta de índice de reposição salarial a ser incluída no Orçamento da União para 2024. A proposta de reposição (veja no fim desta matéria) foi apresentada em 11 de julho.

Reajuste e arcabouço

O arcabouço fiscal de Lula e Haddad, aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de agosto, repete a lógica do teto de gastos criado no governo Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro, com a previsão das mesmas despesas do Orçamento da União do ano anterior, apenas com a reposição das perdas. Isto leva ao corte de verbas de setores sociais, incluindo salários de servidores e concursos públicos, para manter integralmente os gastos com o pagamento da dívida pública com os bancos.

A diferença do arcabouço para o teto é o acréscimo de duas bandas entre 0,6% e 2,5% da despesa do ano anterior. Sendo que, para piorar, estas bandas só poderão ser usadas caso o governo cumpra vários requisitos como atingir a meta de superávit primário, seja cortando gastos ou fazendo crescer a receita federal em relação ao ano anterior.

Assim como o teto de gastos, o arcabouço fiscal atinge apenas áreas sociais (educação, saúde, assistência social) e a estrutura do Estado (servidores, concursos, investimentos na melhoria do atendimento). Já a verba referente à dívida pública segue não limitada às regras. Por isto mesmo, Fernando Haddad tem cortado bilhões de várias áreas previstos no Orçamento deste ano. Também como parte do arcabouço, negou a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em 31 de agosto, de qualquer tipo de reajuste no próximo ano para os servidores. Ou seja, é a política do reajuste zero.

Esta lógica tem repercutindo nas rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instrumento abandonado pelos governos Temer e Bolsonaro e retomado por Lula, numa sinalização inicialmente considerada positiva. A mesa foi reinstalada oficialmente em fevereiro, mas a cerimônia de definição dos protocolos a serem seguidos, ocorreu em 11 de julho, no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) com a participação de todas as entidades nacionais dos servidores e centrais sindicais.

Enrolação

Foi na Mesa definido o reajuste emergencial de 9% para este ano e a negociação da reposição para o ano que vem. Na primeira rodada, em 11 de julho, foi apresentada oficialmente a proposta de reposição gradual das perdas salariais dos servidores a ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (saiba mais no final desta matéria).

Em 25 de julho, aconteceu a segunda rodada. Nela, o principal negociador do governo, José Lopez Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, disse que ainda não tinha como responder à reivindicação salarial. Segundo Feijóo, a resposta ficaria para 4 de agosto.

No entanto, a rodada acabou sendo adiada para 10 de agosto. Naquela data, o governo vinculou a apresentação de proposta à aprovação do acabou fiscal, o que aconteceu em 22 de agosto. Como a data-limite para a aprovação da LOA era 31 de agosto, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), marcou nova reunião da Mesa para 30 de agosto. Nesta rodada, o governo não apresentou qualquer proposta de índice de reajuste para 2024.

Reposição salarial

O principal item da pauta econômica de reivindicações apresentada pelas entidades nacionais dos servidores ao MGI é a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.

O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.

O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.

A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos. Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional, em 31 de agosto, não está prevista verba para reposição salarial dos servidores federais. Foto: Agência Brasil.