Sindicato

Com 30 anos de existência, Sindsprev/RJ tem história de lutas em defesa da seguridade e do seguro social

Com 30 anos de existência, o Sindsprev/RJ sempre pautou sua atuação pela defesa intransigente dos servidores da seguridade e do seguro social, organizando greves, atos públicos e mobilizações que, objetivamente, resultaram em conquistas históricas para as categorias que representa. É o caso, por exemplo, da jornada semanal de 30h para a saúde federal e parte do INSS; da realização de concursos públicos nos níveis auxiliar, intermediário e superior; da luta contra a privatização dos hospitais estaduais do Rio de Janeiro, nos governos Marcelo Alencar (PSDB), Garotinho (PDT), Rosinha (PDT), Cabral (PMDB) e Pezão (PMDB); da luta pela reintegração dos demitidos pelo governo Collor, em 1983; da vitoriosa luta pela reintegração dos mata-mosquitos da Funasa, em 20003, após 5 anos de históricas mobilizações que inclusive conquistaram o Regime Jurídico Único (RJU); da vitoriosa greve de 2003, no INSS, que conquistou os 48% de incorporação do PCCS dos servidores do Instituto; da greve da saúde federal, em 2014, que forçou o governo a respeitar o direito dos servidores ao duplo-vínculo; e das greves da saúde federal e do INSS, em 2015, que conquistaram a incorporação gradativa das gratificações recebidas pelos servidores (GDASS e GDPST), beneficiando milhares de aposentados ou trabalhadores em vias de se aposentar.

Na saúde dos municípios, o Sindsprev/RJ sempre apoiou politicamente as lutas pela regularização funcional de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) segundo o disposto na Lei 11.350 e na Emenda Constitucional 51. Em parceria com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saude (Conacs), o Sindsprev/RJ apoiou também a luta nacional que conquistou o piso salarial desses servidores.

O Sindsprev/RJ também sempre participou das lutas em defesa da Previdência Pública e, no momento, integra a luta unificada organizada pelo Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) contra a reforma da Previdência.

Como surgiu o Sindsprev/RJ

O Sindsprev/RJ (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio) surgiu da organização dos trabalhadores da saúde e previdência social, agregados, na época de sua fundação, em 1989, no SINPAS – Sistema Nacional de Previdência Social, criado pela Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, integrado pelo INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, IAPAS – Instituto de Arrecadação da Previdência Social, Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA, Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNABEM, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV, Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS, Central de Medicamentos – CEME e do próprio Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme seu primeiro estatuto registrado.

O conceito de Previdência Social abrangia o seguro, a assistência social e as ações de saúde. Na época, todos os serviços de saúde, hoje integrantes do SUS, eram próprios do INAMPS ou por ele remunerados na forma de contas médicas.

Com a reforma administrativa promovida pelo governo Collor, em 1990, o INAMPS foi extinto, e seus servidores, alocados no Ministério da Saúde. O Ministério do Trabalho foi então fundido com o da Previdência Social, e as Delegacias Regionais do Trabalho foram incorporadas ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, órgão resultante dos extintos IAPAS e INPS. A LBA e a CEME também foram extintas e seus servidores, redistribuídos para o INSS e Ministério da Saúde, respectivamente.

Posteriormente, o Ministério do Trabalho foi desvinculado do Ministério da Previdência Social, e as Delegacias Regionais do Trabalho, desmembradas do INSS.

A Constituição de 1988 ampliou o conceito de Sistema de Previdência Social para Sistema de Seguridade Social, na forma do art. 194.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A possibilidade de mudança na configuração dos órgãos públicos já estava prevista no art. 2º dos estatutos do Sindsprev/RJ, mas era necessária, por questão de afirmação, a mudança de denominação para abrigar os novos servidores incorporados pela reforma administrativa aos órgãos já representados pelo Sindsprev/RJ, uma vez que os servidores oriundos do SINPAS eram numericamente 10 (dez) vezes maiores que os servidores dos demais órgãos.

Art. 2º – A representação da categoria profissional abrange os servidores lotados no SINPAS, no MPAS e em novos órgãos a serem criados, transformados ou desmembrados no Estado do Rio de Janeiro, e de servidores cedidos às instituições Estaduais e/ou municipais por força de Reforma Administrativa.

Com a alteração promovida em 1991, a denominação do sindicato foi alterada de Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro para SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No entanto, sua base permaneceu a mesma, abrangendo servidores da saúde, do trabalho e previdência social.

Em 1999, o Sindsprev/RJ apresentou para arquivamento o seu novo estatuto junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Documento no qual existe previsão expressa para representar os servidores e empregados públicos vinculados à Saúde, ao Trabalho e à Previdência Social.

Agenda da Diretoria

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Secretarias


  • Secretaria de Finanças
  • Secretaria de Administração
  • Secretaria de Organização
  • Secretaria de Assuntos Jurídicos
  • Secretaria de Imprensa e Divulgação
  • Secretaria de Gênero, Raça e Etnia
  • Secretaria Sócio-Cultural
  • Secretaria de Aposentados e Terceira Idade
  • Secretaria de Formação Política
  • Secretaria de Políticas Sociais.
  • Estatuto

Diretoria (2017-2020)


Secretaria de Finanças:
Paulo Américo Turl Machado
Albirato de Jesus Goudart
Pedro Jorge Gomes de Lima


Secretaria de Administração:
Milena dos Santos Lopes
Rolando Medeiros
Octaciano Gomes Ramos


Secretaria de Organização
Sidnei de Castro Barbosa
Sebastião José de Souza
Maria Ivone dos Santos Suppo


Secretaria de Assuntos Jurídicos
Ronan Ribeiro dos Santos
Irineu Santanna Rosa Filho
Josimar Januário de Souza


Secretaria de Imprensa e Divulgação:  Milton Alves da Silva, Cristiane Cintia Oliveira Bulhões e Clara Maria Fonseca Silva.

Secretaria de Gênero, Raça e Etnia: Osvaldo Sergio Mendes, Lenyr Claudino Souza e Carlos Alberto dos Santos Monteiro.

Secretaria Sócio-Cultural: Jorge Pereira de Miranda, Alberto de Jesus Goudart e Enilton Felipe

Secretaria de Aposentados e Terceira Idade: Luiz Henrique dos Santos, Maria do Carmo Lira e José Carlos Pereira de Andrade.

Secretaria de Formação Política: Robson Francisco Jordino, Reinaldo Gonçalo Mendes e Felipe da Silva Tavares.

Secretaria de Políticas Sociais: Isaac Loureiro Junior, Ricardo de Amorim Messias e Rosimeri Maria Libório de Paiva.


  • Alterada em assembleia da seguridade de social de 12/4/2017, em função de vacância.
  • Alterada em reunião de diretoria colegiada de 14/12/2017, em função de vacância e falecimento.
  • Alterada em reunião de diretoria colegiada de 18/7/2019, em função de vacância por desfiliação.

Regionais


Regional Baixada
– Av. Presidente Lincoln, 62 / 101 – Jardim Meriti – São João de Meriti, tel. (21) 3540-5096.

Regional Costa Verde
– Estrada Ari Parreiras, 97 / Lj B – Itaguaí – CEP 23815-200, tel. (21) 98695-4188.

Regional Jacarepaguá
– Av. Menezes Cortes, 3245 – Freguesia – CEP 22745-130, tel. (21) 3327-8862.

Regional Lagos
– Av. Getúlio Vargas, 312 / 2º andar, Centro – Araruama – CEP 28970-000, tel. (22) 2665-3426.

Regional Leopoldina
– Hospital de Bonsucesso – Av. Londres, 616, Prédio 3/ 2º andar – Bonsucesso – CEP 21.041-030, tel. (21) 3977-9570.

Regional Niterói
– Av. Ernani do Amaral Peixoto, 370/626 – Centro – Niterói – CEP 24.020-076, tel. (21) 2620-3910.

Regional Norte e Noroeste Fluminense
– Praça Santíssimo Salvador, nº 21/23, sala 803, Ed. Cidade de Campos – Campos dos Goytacazes – CEP 28.010-000, tel. (22) 2725-0904, tel. 22 2725-0904.

Regional Centro e Sul
– Hospital Phelipe Pinel – Av. Venceslau Brás, 65 – sala 15, Ambulatório, tel. (21) 3246-4194.

Regional Norte João Amazonas
– Rua Maria Lopes, 100 – Madureira – CEP 21.310-050, tel. (21) 3017-8669

Regional Oeste
– Hospital Estadual Eduardo Rabello – Estrada do Pré, s/nº, tel. (21) 99603-2172

Regional São Gonçalo
– Clube Tamoios – Avenida Presidente Kennedy 101 – Brasilândia – CEP 24400-000, tel. (21) 2604-3434

Regional Serrana
– Avenida Delfin Moreira 266 – Sala 705 – Centro –  Teresópolis – CEP 25.953-232.

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