“Vacina pouca, meu bracinho primeiro”. Esta frase é a que melhor define o conteúdo do Projeto de Lei (PL) que, se aprovado no Congresso Nacional, permitirá que empresas privadas não sejam mais obrigadas a doar suas vacinas de covid ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o PL permite ainda que as empresas privadas priorizem a vacinação de seus proprietários, funcionários e familiares em detrimento da população.
Num contexto em que a falta de vacinas é patente em todo o país, o projeto em questão é um insulto à população brasileira, configurando-se em mais uma tentativa de legalizar o fura-fila da vacinação.
Em nota publicada semana passada, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudiou o Projeto de Lei. Segundo o CNS, “querem antecipar a vacinação para quem tem dinheiro para pagar, inclusive com isenção de imposto de renda. O povo não pode pagar mais essa conta. Vacina para toda a população é pelo SUS”, diz o documento.
Em 31 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), posicionou-se favoravelmente à provação do Projeto de Lei, mas, diante da repercussão negativa e da oposição de outros parlamentares, não houve consenso sobre a votação do texto em plenário.
A legislação atualmente em vigor determina que, enquanto o grupo prioritário do Programa Nacional de Imunização (PNI) não estiver completamente imunizado, as empresas privadas devem doar ao SUS 100% (ou a totalidade) das vacinas que adquirirem.
O PL do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) é mais uma tentativa de desmontar e enfraquecer as políticas públicas de saúde com o objetivo de salvaguardar os interesses de grupos privados, o que é inaceitável.
Constituído em 1990, o SUS tem por finalidade a elaboração e implementação de politicas públicas de saúde que sejam universais e gratuitas para toda a população, sem distinções.
